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Base de entendimento entre o Partido Socialista (PS) e a Coligação Democrática Unitária (CDU)


Versão original


Tendo por base os Programas Eleitorais, com que o PS e a CDU, se apresentaram às eleições autárquicas e os resultados obtidos pelas duas forças políticas em Tomar, no dia 29 de setembro de 2013, decidiram construir uma base de entendimento, para a gestão autárquica, dos próximos 4 anos (2013 a 2017).


São os seguintes, os princípios orientadores para a governação do concelho, para a implementação de uma Agenda Da Mudança, com o compromisso de que é O Futuro Que Nos Interessa:


Município, Organização e Modernização Administrativa


Tomar Participativa | Aproximar os serviços municipais ao cidadão.


Acolhimento Empresarial e Emprego


Tomar Investe | Promoção do Desenvolvimento Económico.
Tomar Mercado | Revitalizar o Mercado Municipal como motor de dinâmicas económicas e atividades
complementares.


Regeneração e Qualificação Urbana e Ambiental


Tomar Habita e Requalifica | Impulsionar e promover a regeneração do espaço Público e a reabilitação urbana.
Tomar Verde | Desenvolvimento ambiental e sustentável
Tomar Próxima | Promover a mobilidade e as acessibilidades
Tomar o Rio e a Albufeira | Devolver o recurso água e a frente ribeirinha às pessoas
Tomar Parque | Requalificar e valorizar o complexo Parque de Campismo e Piscinas Municipais.

 

Educação, Turismo, Cultura e Património

 

Tomar Criativa | Potenciar a cultura e o património como fatores de desenvolvimento económico.
Tomar Conhecimento | Afirmação de uma verdadeira comunidade educativa.
Tomar Turística | Criar condições para atrair mais visitantes.
Tomar Memória | Promover a dignificação de espaços relevantes na história do Concelho.
Tomar Activa | Potenciar o desporto nas suas múltiplas vertentes.

 

Ação Social, Cidadania e Comunidade


Tomar Solidária | Promover a Inclusão e a coesão social.
Tomar Decide | Devolver ao cidadão o poder de decidir.
Tomar em Rede | Desenvolvimento integrado com as Freguesias.
Tomar Segura | Aumentar os níveis de segurança e prevenção de riscos.
Tomar Jovem | Fomentar a Participação dos jovens na comunidade.

 

 

Em resumo, queremos de Tomar:


• Um concelho com um pouco mais de 50.000 habitantes, com actividade económica própria e com dinâmica aos níveis social,
económico, cultural e político;


• Um concelho que saiba descentralizar serviços e actividades, em harmoniosa complementaridade com as freguesias rurais;

 

• Um concelho aonde haja vida e se goste de viver;

 

A construção desta Agenda Da Mudança com o compromisso de que é O Futuro Que Nos Interessa, assenta em duas ideias prioritários que têm como objectivo central incentivarem a produção de riqueza no concelho.

 


Só com a dinamização da economia a nível do concelho será possível:

 

• Criar empregos;

 

• Atrair novos habitantes;

 

• Rejuvenescer a população;

 

• Resolver os graves problemas financeiros do município.

 

 

Essas ideias prioritárias são:

 

  1. Recriar condições que permitam o desenvolvimento de forças produtivas a nível da cidade e das freguesias rurais.
     
  2. Definir de uma política de habitação inovadora e abrangente que assente centralmente na recuperação e habitabilidade de prédios no centro histórico da cidade e nos principais centros populacionais das freguesias rurais, rentabilizando todo o parque habitacional existente aproveitando o novo quadro comunitário 2014/2020 (Quadro Estratégico Comum - QEC) de reabilitação urbana.


Partindo destas duas ideias, a revisão do PDM (e a sua exequibilidade), tarefa muito importante, deve ser elaborada tendo em conta o concelho que queremos ser. Particularmente as normas orientadoras, da actual revisão, devem dar especial importância à estruturação de um novo ordenamento territorial do concelho com definição de aglomerados centrais, em cada uma das freguesias.

 

Para atingir o objectivo central definido - incentivar a produção de riqueza no concelho é indispensável elaborar e implementar ao nível da organização, um Plano Interno para o Município, que:


- Reorganize os serviços do município adaptando-os ao modelo de desenvolvimento adoptado para o concelho;

 

- Crie condições materiais e humanas indispensáveis ao bom desempenho dos diferentes serviços da autarquia;


- Defina novas áreas de competência para as freguesias, especificando metodologias para as suas transferências e os inerentes apoios humanos,
financeiros e logísticos;

 

- Estabeleça uma nova relação entre os cidadãos que habitam no concelho e o município, criando condições que permitam o diálogo contínuo entre cidadãos e a câmara;


- Estabeleça uma nova interacção entre a câmara municipal e as juntas de freguesia, instituindo reuniões de trabalho mensais entre estas;

 

 

Esta base de entendimento será concretizada nos cinco órgãos autárquicos, a saber: assembleia da comunidade intermunicipal do médio tejo (CIMMT), assembleia municipal de Tomar (AMT), câmara municipal de Tomar (CMT), na freguesia de Paialvo e na união das freguesias de S. João Baptista e Santa Maria dos Olivais.


A nível da assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Teio - CIMT:


• Constituição de uma lista única de candidatos e a sua apresentação ao colégio eleitoral da assembleia municipal de Tomar;

 

• O PS e a CDU acordam votar favoravelmente qualquer lista de candidatos que inclua nomes oriundos de qualquer das suas estruturas políticas de Tomar, seja à presidência, mesa, ao secretariado executivo InterMunicipal, ou a quaisquer outros órgãos da mesma, com o objetivo de fomentar quer a governabilidade dos órgãos, quer a valorização das autarquias do concelho de Tomar no contexto subregional.

 

A nível da Assembleia Municipal de Tomar - AMT:

 

• Constituição de listas únicas de candidatos à mesa e demais representações que à AMT compitam e sua apresentação ao colégio eleitoral da assembleia municipal de Tomar;


• Ambas as forças políticas acordam proceder a alterações ao regimento da AMT, com a criação de uma nova grelha de tempos, a qual permita intervenções adequadas a todos os grupos municipais e com tempo específico para apresentação de propostas em cada ponto da ordem de trabalhos;


• Acordam ainda que o período atribuído às intervenções do público, passe a ser no início de cada assembleia;

 

• Mais acordam, que o debate se deve centrar fundamentalmente entre os grupos políticos, favorecendo o esclarecimento cabal e integral por parte do executivo aos deputados municipais;


• Viabilização dos instrumentos essenciais da gestão municipal.

 

A nível da câmara municipal de Tomar - CMT:


• Assumpção conjunta de responsabilidades diretas na gestão diária do município;


• Articulação e preparação conjunta das questões determinantes da vida municipal e das representações do município;
• Viabilização dos instrumentos essenciais da gestão municipal.


Ao nível das freguesias:

 

• Constituição de listas conjuntas e sua apresentação ao colégio eleitoral das assembleias de freguesia de Paialvo e da união das freguesias de S. João Baptista e Santa Maria dos Olivais;


• Viabilização dos instrumentos essenciais da gestão de cada uma das freguesias. A nível do trabalho entre as duas forças politicas:

 

• Reuniões bimensais entre responsáveis do PS e da CDU, para acompanhamento do trabalho que é realizado;

 

• Nesta base de entendimento fica salvaguardada a identidade de qualquer das forças politicas em termos de posições nacionais;

 

• As duas forças políticas exercem autonomamente o seu trabalho partidário dentro de um espírito de respeito pelos termos da presente base de entendimento e das decisões acordadas;

 

• A nível concelhio deverá haver sempre um prévio esforço para convergências emquestões de propostas políticas;

 

• Consideram ainda importante o envolvimento de outros eleitos no trabalho autárquico;

 

• A atribuição de responsabilidades na governação pressupõe a existência das necessárias condições para o pleno sucesso do trabalho a realizar.

 

Planos, orçamentos e outros instrumentos de gestão:

 

• Todos estes documentos devem ser elaborados com a participação activa do PS e da CDU.

 

 

Com o objetivo de se proceder à realização de uma rápida e urgente radiografia, elencam-se alguns dos principais problemas concretos a resolver:


1. Parque T;


2. TomarPolis;


3. Museu da levada;


4. Plano diretor municipal - PDM;


5. Carta educativa;


6. Concessões nas áreas das águas, saneamento e resíduos sólidos;


7. Erradicar as barracas do concelho;


8. Convento de Santa Iria;


9. Optimização da relação com o convento de cristo;


10. Reorganização dos serviços do município;


11. Relação com as juntas de freguesia;


12. Falta de pro-atividade, acolhimento e acompanhamento de investidores;


13. Degradação dos centros históricos;


14. Mercado Municipal e Mercado Abastecedor de Tomar.

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publicado às 14:50

Nota de Imprensa 4

 

Nova enchente para assistir à 3.ª Tertúlia da CDU


Novamente casa cheia na 3.ª tertúlia organizada pela CDU para assistir a mais um debate promovido no âmbito da iniciativa 4 Noites, 4 Tertúlias, que se prepara para caminhar para mais edições, cerca de 70 pessoas dos mais variados quadrantes da sociedade e cores políticas compareceram para debater propostas e ideias acerca do Convento de Santa Iria e do Antigo Colégio Feminino e ouvindo a oradora convidada, a Dr. Lia Bugada.

 

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publicado às 16:56

Apresentação do Programa e Candidatos


Transmissão da Rádio Hertz
Ler o prorama e lista

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publicado às 11:53

Esta Quarta-feira o tema é "Que Ideia Para o Mercado Municipal Numa Perspectiva de Desenvolvimento Económico e Social Para o Concelho de Tomar". Com Carlos Trincão e Mário Pedro.


21h30 | 10 de Julho | Casa Matreno

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publicado às 11:03

Apresentação dos candidatos e programa


Decorreu no domingo à tarde, no Largo das Curvaceiras, a apresentação pública dos candidatos da CDU à Freguesia de Paialvo.

 

O actual presidente da Junta e candidato a novo mandato, Luís Antunes, na sua intervenção, começou por prestar contas do mandato que ainda decorre referindo que mais de 80% do programa que a CDU apresentou ao eleitorado da Freguesia de Paialvo nas anteriores eleições tinha sido cumprido com sucesso.

 

De seguida apresentou a nova equipa que se propõe dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido. Assim irão integrar a lista da CDU por Paialvo, por ordem alfabética, os seguintes cidadãos:

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publicado às 19:17

CDU Apresenta lista e programa

 

No passado sábado, na sede da junta de freguesia de S. João Batista, foi apresentado o programa e a lista dos candidatos pela CDU à União das Freguesias de Santa Maria dos Olivais e S. João Batista, num ambiente de boa disposição mesmo com o muito calor que se fazia sentir. Os membros da lista apresentados, por ordem alfabética, são:

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Ver o vídeo da apresentação

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publicado às 10:08

Assembleia Municipal

 

 

Senhores membros da mesa,Exmo(s) e Exma(s) Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

 

Intervenção no PAOD de 28 de Junho de 2013



Senhores deputados municipais,

Senhor Presidente da Câmara Senhores vereadores,

Órgãos de Comunicação Social,

Público;

 

A intervenção da CDU nesta penúltima Assembleia Municipal, ou última, é sobre a Saúde e a sua situação no concelho de Tomar.

 

Sobre este assunto, abordaremos o último Relatório de Primavera 2013 do OBSERVATÓRIO PORTUGUÊS DOS SISTEMAS DE SAÚDE OPSS “duas faces da saúde” (relembrar o anterior Relatório de Primavera 2012 , com um título sugestivo - Crise & Saúde - Um país em sofrimento), o memorando do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, relativo ao acesso a serviços de saúde por parte dos cidadãos desse concelho e por fim a reunião do executivo da Câmara Municipal de Tomar, em que um dos assuntos foi o Hospital Nossa Senhora da Graça, de Tomar.

 

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publicado às 17:37

Esta Quarta-feira o tema é "Que soluções para reconverter o Convento de Santa Iria Num Factor de Desenvolvimento Económico". Com Lia Bugada e um outro orador a confirmar brevemente.


21h30 | 03 de Julho | Casa Matreno

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publicado às 12:34

Apresentação dos candidatos e programa

 

No passado Domingo, dia 23 de Junho, foi apresentado no Sobreirinho o programa e candidatos pela CDU à União de Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, num ambiente de boa disposição e calor humano.

 

 

Esta equipa, apresentada por Joaquim Góis, candidato à Junta de Freguesia, está fortemente empenhada e motivada para criar condições propícias ao desenvolvimento da região. Um Desenvolvimento Com e Para as Pessoas que simultaneamente apoie toda a comunidade a nível Social.

 

Tudo por um Alto do Nabão pujante!


Joaquim Góis destacou na sua intervenção, para as cerca de 80 pessoas presentes, como principais pontos de acção:

 

- Trabalho em rede, através da Cooperação com Associações, Empresários, Igreja e Voluntários no desenvolvimento e apoio social à população.


- Gestão da Junta descentralizada em várias localidades, permitindo uma Politica de proximidade com as Pessoas e Associações da Freguesia.


- Apoiar efectivamente as IPSS’s.


Defender um PDM que defina um planeamento estratégico e respectivo plano de investimentos para a freguesia.

                                

- Transformar o Rio Nabão e o seu Vale, aproveitando as suas potencialidades a nível, da produção de energia, do turismo ambiental, cultural e desportivo, do património arqueológico instalado, das grutas de grande interesse histórico, da agricultura nomeadamente a biológica.

 

Depois da intervenção do candidato à Presidência da Junta, Joaquim Góis, falou o candidato da CDU à Câmara, Bruno Graça. Nas breves palavras que dirigiu aos presentes, manifestou total apoio à intervenção do candidato à Junta, e grande confiança na equipa apresentada. Referiu ainda que o objectivo central da CDU – Promover o Desenvolvimento Social e Económico do Concelho – só será possível através da conjugação de esforços entre Município e todas as Juntas de Freguesia, numa relação séria e transparente.

A terminar, interveio o candidato à Assembleia Municipal, Paulo Macedo, que garantiu à candidatura a esta junta todo o apoio da CDU.


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publicado às 10:34

Compareceram mais de seis dezenas de pessoas à segunda tertúlia organizada pela CDU de Tomar que teve como tema "Como Integrar o Convento de Cristo e o Património Arquitectónico, Histórico, Cultural e Ambiental que o Envolve no Desenvolvimento Social e Económico do Concelho de Tomar" para ouvir Álvaro José Barbosa e Luís Graça, Conservador e Director do Convento de Cristo, respectivamente.

 

 

A II Tertúlia realizou-se no dia 26 de Junho na Casa Matreno

 

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publicado às 06:47



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